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Senado adia votação de destaques ao projeto de ajuste fiscal

A votação de quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal das contas públicas no Senado ficou para esta quarta-feira (18). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação para dar mais tempo para um acordo sobre mudanças no t

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Rádio Agência Nacional

Senado adia votação de destaques ao projeto de ajuste fiscal
Créditos: Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional

A votação de quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal das contas públicas no Senado ficou para esta quarta-feira (18). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação para dar mais tempo para um acordo sobre mudanças no texto.

Senadores da oposição tentam alterar trechos da proposta do governo federal, que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027.  Os destaques buscam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o teto de compensação previdenciária de empresas e ampliar o limite crescimento de despesas federais.

O texto-base da proposta foi aprovado na última quinta-feira (12). Com o ajuste, o governo pretende rever benefícios tributários dados a empresas e ampliar o bloqueio de despesas no orçamento.

O texto propõe ainda limitar o crescimento de gastos públicos além da inflação. Com a mudança, o teto do aumento das despesas, previsto no arcabouço fiscal, seria reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação, mas somente nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. A proposta também estabelece prazo para que o Congresso regulamente salários do funcionalismo acima do piso constitucional.

Votação na Câmara

A análise do projeto na Câmara dos Deputados deve ocorrer ainda nesta semana. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo tem um acordo com a Câmara para votar texto do ajuste fiscal após o fim da deliberação no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação do ajuste fiscal busca um ambiente de normalidade econômica.

"É uma medida que tem o apoio do governo, que é importante para as contas públicas. Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros, e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica, que é tão importante."

Motta já escolheu o deputado Mauro Benevides Filho, do União Brasil do Ceará, como relator do texto. O deputado afirmou que a ideia é votar a proposta integral aprovada no Senado, podendo, após esse projeto, discutir outras medidas relacionadas às contas públicas.

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