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Câmara do RJ aprova regras para melhorar trabalho de entregadores

A Câmara do Rio aprovou projeto de lei que cria melhores condições de trabalho a entregadores por aplicativos, além de organizar o fluxo em shoppings e grandes estabelecimentos comerciais. O texto segue para promulgação pelo presidente da casa

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Rádio Agência Nacional

Câmara do RJ aprova regras para melhorar trabalho de entregadores
Créditos: Priscila Thereso

A Câmara do Rio aprovou projeto de lei que cria melhores condições de trabalho a entregadores por aplicativos, além de organizar o fluxo em shoppings e grandes estabelecimentos comerciais. O texto segue para promulgação pelo presidente da casa.

Segundo a proposta, as empresas de aplicativos deverão criar de espaços cobertos e exclusivos para os entregadores, com a disponibilidade de assentos, pontos para recarga de aparelhos eletrônicos, acesso gratuito à internet, água potável e sanitários em condições adequadas de higiene.

O texto ainda prevê que as empresas de aplicativos sinalizem de forma clara os pontos de coleta e entrega, e organizem o fluxo de profissionais, com a definição de horários de coleta para evitar aglomeração.  

Também devem manter equipes de apoio para orientar esses colaboradores. 

As empresas  ficarão obrigadas a apresentar a prefeitura um plano de mitigação dos impactos na área em que atuam, com informações sobre os espaços destinados aos entregadores,  e o cronograma de implantação das medidas.  

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, multa de mil reais.

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