Risco de Cassação: TSE admite ação contra chapa Lula-Alckmin para investigar abuso de poder
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para tramitação. O processo investiga uma suposta prática de abuso de poder político nas eleições de 2026.
O ministro determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois da manifestação dos advogados, Cueva decidirá se o processo será encerrado ou se seguirá para a fase de instrução.
Caso a ação avance, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para apurar se houve elementos que caracterizem abuso de poder político.
Na representação, o Novo afirma que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre os exemplos citados pela legenda está o reajuste do Bolsa Família. O Novo estima que as medidas tiveram impacto de R$ 73 bilhões, valor que, segundo o partido, corresponde à soma de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Além dessa representação, outras 11 ações contra a chapa Lula-Alckmin já foram abertas na Corregedoria-Geral do TSE.
