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Câmara pode votar projetos sobre monitoramento de agressores e maus-tratos a animais

Pauta desta quinta-feira inclui ainda propostas sobre saúde, educação, turismo e trânsito

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Agência Câmara

Câmara pode votar projetos sobre monitoramento de agressores e maus-tratos a animais
Plenário da Câmra durante sessão deliberativa|Créditos: Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei (PL 5542/26) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar.

Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal (PL 2475/25).

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Os deputados podem analisar ainda projeto que reforça o direito das escolas comunitárias às verbas do programa de alimentação escolar e determina que o repasse dos recursos seja feito diretamente aos entes e às entidades beneficiadas (PL 2374/23).

Já o PL 79/20, do Senado, destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte das contribuições sociais compulsórias pagas por empresas dos setores aéreo e portuário, incluindo as relativas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.

Veja outras propostas em pauta:

Também está prevista a votação de projetos que fazem homenagens a autoridades e que define data comemorativa.

Confira a pauta completa do Plenário.

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