quarta-feira, 12 fevereiro / 2025

No início de janeiro deste ano, a Prefeitura de Correntina, no oeste baiano, decretou estado de calamidade administrativa devido à “situação crítica” da administração municipal. O objetivo, conforme comunicado da gestão, era reorganizar serviços públicos essenciais, recuperar bens públicos sucateados e “superar os desafios herdados”.

Diante do decreto da administração municipal, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotoria de Justiça de Correntina, expediu uma recomendação com algumas observações a respeito da festa do carnaval de 2025 na cidade. O evento está previsto para acontecer entre os dias 28 e 4 de março.

A promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, em sua recomendação, pediu que o município não efetue despesas com recursos públicos para a realização do carnaval em gastos como contratações de artistas, serviços de buffets, montagens de estruturas para apresentações artísticas, dentre outros, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa.

Além disso, o órgão ministerial recomenda que sejam suspensos os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos do carnaval. No documento, é solicitada a suspensão da festa nos moldes anunciados pela prefeitura, ante o estado de emergência administrativa e a precariedade dos setores da saúde e educação.

De acordo com a promotora de Justiça, a Prefeitura de Correntina decretou situação de calamidade administrativa com o argumento de que o gestor anterior não realizou a entrega de documentos e informações indispensáveis, prejudicando o planejamento administrativo e financeiro da nova gestão.

‘Incalculáveis custos’
Em sua recomendação, a representante do MP-BA também alegou que a realização do carnaval como foi anunciado poderá acarretar “incalculáveis custos diretos” decorrentes da sobrecarga dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana.

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